Skip to main content

Full text of "Reorganização das escolas de bellas-artes de Lisboa e Porto"

See other formats


BRIEF 



LF 

10003398 



REPUBLICA PORTUGUESA 

MINISTÉRIO DO INTERIOR 

DIRF.l'(ÀO GERAL D\ INSTllllCtÀO SElOSDAIlIA, SCPERIOR E ESI'El'l\l. 



REnnf.ANIZACAO 



SCOLAS DE BELLAS-ARTES 



IjISBO-A. E i^OI^TO 



Decreto, com força de lei, de 26 de maio de 1911 

[Diário í/o anvenio n." 124, do 29 tlc maio <le 1911) 



LISBOA 

IMPRENSA NACIONAL 
1911 



REPUBLICA PORTUGUESA 



MINISTÉRIO DO INTERIOR 



P^A ^4 - DIRECÇÃO GERAI DA INSTRUlàO SErONDAKIA, SUPERIOR E ESPECIAL ^ 

REORGANIZAÇÃO 

DAS 

ESCOLAS DE BELLAS-ARTES 

DE 



Decreto, com força de lei, de 26 de maio de 1911 

(Diário do Governo n." 124, de 2y de maio de 1911) 






LISBOA 

IMPRENSA NACIONAL 
1911 



REORGANIZAÇÃO 



ESCOUS UE BELLAS-ARTES l)E LISBOA E PORTO 

O Governo Provisório da Republica Portuguesa faz sa- 
ber que em nome da Republica se decretou, para valer 
como lei, o seguinte : 

CAPITULO I 
Da Escola de Bellas-Artes de Lisboa 

SECÇÃO I 
Doa cursos e funccionarios da Escola 

Art. 1.° A Escola de Bellas-Artes de Lisboa é desti- 
nada ao ensino do desenho, da architectura, da escultura, 
da pintura e da gravura artiatica. 

Art. 2.° Haverá na Escola os seguintes funccionarios: 

Director ; 

14 Professores; 

Secretario ; 

Escriturário ; 

Formador ; 

Chefe do pessoal menor; 

Porteiro; 

6 Continues; 

3 Serventes. 

SECÇÃO II 

Do director 

Art. 3." O director da Escola será um dos professores 
da secção technica, em ettectivo serviço, eleito triennal- 
mente pelo conáelho escolar, podendo ser reeleito. 



Art. 4." Compete ao director: 

1." Superintender no ensino e disciplina da Escola; 
2.° Presidir ao conselho escolar; 

3." Cumprir e fazer cumprir a lei e o regulamento e 
as deliberações do conselho escolar. 

SECÇÃO III 
Dos professores 

Art. 5.° Os legares de professor scrào providos por 
meio de concurso de provas publicas. 

§ 1.° O primeiro provimento dos professores será por 
tempo de dois annos, findos os quaes o conselho escolar 
procederá á votação para o provimento definitivo. 

§ 2.° Para ser excluido do provimento definitivo, 6 
necessário que o professor tenha contra si, na votação, 
dois terços, pelo menos, do numero legal dos professores 
eífectivos. 

Art. 6." O bom e efi*ectivo serviço na Escola dará aos 
professores direito á reforma e a quaesquer outras van- 
tagens que, por lei, sejam concedidas aos professores de 
instrucção superior. 

Art. 7." A 15.^ e 16. "^ cadeiras serão cursadas no Ins- 
tituto Industrial. 

Art. 8.° A 11.* cadeira será regida por um professor 
ou assistente (1.* classe) da Faculdade de Medicina. 

SECÇÃO IV 
Do secretario e do escriturário 

Art. 9.° O logar de secretario será exercido por um 
professor, eleito triennalmente pelo conselho escolar, po- 
dendo ser reeleito. 

Art. 10.° Compete ao secretario: 

l.** Redigir o expediente da secretaria; 

2." Redigir as actas das sessões do conselho escolar e 
das reuniões dos jurys dos concursos para professor; 

3.° Proceder á matricula dos alumnos; 

4.*' Assinar as certidões de exames e quaesquer outras 
que ao director sejam requeridas ; 

5.° Conservar em ordem o archivo. 

Art. 11.° Ao escriturário compete executar todos os tra- 
balhos de expediente, sob a direcção do secretario. 

§ único. A nomeação do escriturário será feita sobre 
proposta do director. 



SKCÇAO V 
Do formador o dos empregados menores 

Art. 12." O lo^^ar de formador será provido por meio 
do concurso de provas praticas, realizado perante um jury 
nomeado pelo conselho escolar. 

Art. 13.'' A nomeação do pessoal menor é feita pelo 
Governa), sob proposta do director da Escola. 

§ único. Terào preferencia, para os logares de conti- 
nuo da Escola de Lisboa, os veteranos do exercito. Na 
Escola do Porto as primeiras nomeações serão feitas im- 
mediatamente pelo Governo. 

SECÇÃO VI 
Do conselho escolar 

Art. 14. '' O conselho escolar é formado pelos professo- 
res e presidido pelo director. 

Art. 15.'' O conselho reunir se-ha era sessão ordinária 
no começo e no encerramento do anno escolar, e no pri- 
meiro dia útil de cada mês. 

Art. 16.'' Ao director cumpre convocar o conselho, ex- 
traordinariamente, sempre que as necessidades do serviço 
o reclamem, ou quando assim o requeiram, em proposta 
fundamentada, cinco, pelo menos, dos professores. 

Art. 17.° Compete ao conselho: 

1." Regular o serviço das aulas, fixar os horários e de- 
terminar o serviço dos exames e concursos ; 

2.° Nomear os juiys para os exames e concursos ; 

3." Discutir e votar propostas que tenham por objecto 
o aperfeiçoamento do ensino, feitas por qualquer dos pro- 
fessores ; 

4.° Administrar a dotação official e o rendimento dos 
bens próprios da Escola, e organizar as contas que hajam 
de ser enviadas ao Governo. 

5." Eleger o representante dos institutos de ensino ar- 
tístico junto do Conselho Superior da Instrucção Publica. 

SECÇÀO VII 

Do ensino 

Art. 18.° O ensino será distribuído por dezaseis cadei- 
ras. 



l." cadeira 

Desenho linear geométrico, geometria descritiva 
e persijectiva 

1.^ parte — Desenho linear geométrico ; perspectiva ele- 
mentar. 

2.* parte — Principios de geometria descritiva, com ap- 
plicação á theoria das sombras. 

3.* parte — Principios de óptica; perspectiva com ap- 
plicação á architectura, á pintura e á scenographia. 

2." cadeira 

Desenlio e mottelação de ornato 

1.^ parte — Desenho ornamental (copia do relevo). 
2.* parte — Modelação de ornato. 

3.^ parte — Exercicios de estilizaçao ; conhecimento 
dos estilos históricos. 

3.» cadeira 

Desenho de figura, do relevo 

1.* parte — Exercicios elementares de desenho do re- 
levo. 

2.^ parte — Desenho de cabeças e torsos, do relevo. 

A." cadeira 

X!)esenho de figura (estatua e modelo viv»i) 

l.'"* parte — Copia de estatua. 

2.^ parte — Copia de modelo vivo. 

5.' cadeira 

Architectura civil 

1.* parte — Desenho architectonico. 
2.* parte — Architectura grega e romana; estilos ar- 
chitectonicos; elementos analyticos. 

S."* parte — Architectura domestica e monumental. 
4.'' parte — Theoria da architectura. 



6.*, 7.* o 8* cadeiras 

l*intwrii 

l."* parte — Exercícios elementares de pintura a óleo 
estudos do modelo vivo, nu. 

2.* parte — Estudos do luodelo vivo, nu; ensaios de 
composição. 

.').'^ parte — Estudos do modelo vivo, nu ou trajado, no 
atelier ou ao ar livre ; estudos de paisaigcm o animacs ; 
ensaios de composição. 

4.* parte — Composições pictóricas: scenas do ar livre 
e de interior, composições de caracter decorativo. 

9" cadeira 

bravura artisrtiea 

1.* parte — Exercicios de gravara a buril e agi>a for- 
te; desenho a traço. 

2.* parte — Diversos exercicios de gravura; desenho do 
natural e de quadros; ensaios de composição (a desenho). 

3.* parte — Desenho do natural, no atelier e ao ar li- 
vre ; gravura ; ensaios de composição (a agua-forte). 

4.* parte — Gravura do natural; composições de ca- 
racter diverso. 

iO." cadeira 

Kscultura. 

1.* parte — Exercicios elementares de modelação. 

2.* parte — Modelação de cabeças e torsos, do antigo e 
do natural; estudos de composição. 

3.* parte — Estudos de modelação; copia do modelo 
vivo, nu ou trajado ; estudos de composição. 

4.^ parte — Composições esculturaes. 

H." cadeira 

j^natomia artística e hysiene dos edifícios 

1.* parte — Anatomia. 

2.* parte — Hygiene dos edifícios. 



12." cadeira 

Gí-eograpliia, ethnograpbia e historia laniversal e i>atria 

K/udimeiítos de bistoria das literaturas clássicas 

e da literatura portuguesa 

1.^ parte — Elementos de geographia, de ethnographia 
e de historia universal e pátria. 

2.^ parte — Rudimentos de historiadas literaturas clás- 
sicas e da literatura portuguesa. 

13= cadeira 

Historia da arte na .Antiguidade 

1.^ parte — Prehistoria, Oriente e Egypto. 
2.^ parte — Grécia e Roma. 

14." cadeira 

Historia da arte na Idade IVledia e nos tempos modernos 
iiistoria da airte em F*ortugal 

1.* parte — Historia da arte até os fins do século xvi. 
2.' parte — Historia da arte moderna, nos séculos xvii, 
xvni e XIX ; historia da arte em Portugal. 

15* cadeira 

JVlatliejaiatica 

1.* parte — Álgebra e geometria no espaço. 

2.* parte — Elementos de geometria analytica e trigo- 
nometria rectilinea. 

3.* parte — Geometria descritiva e suas applicaçÕes; 
estereotomia ; topographia. 

16." Cadeira 

M.ecanica, resistência de materiaes, construcções civis 

1.* parte — -Mecânica, resistência de materiaes, estabi- 
lidade das construcções. 

2.'"^ parte — Construcções civis, materiaes de construc- 
ção, processos geraes de construir. 

Árt. 19. "^ As quatorze cadeiras professadas na Escola 
de Bellas-Artes de Lisboa, bem cumo as cadeiras auxilia- 



res cursadas no Instituto Industrial (15.* e 16.*), sSo dis- 
tribuidas pelos seguintes cursos : 

l.** Curso de habilitação para os cursos especiaea ; 
2.° Curso de arcliitectura civil; 
'ò.° Curso de escultura ; 
4.** Curso de pintura. 
5." Curso de gravura artistica. 

Art. 20." O ciu'so preparatório ou do habilitaçílo para 
os cursos especiaes ó assim organizado: 

!.• Anno 

Deseuho linear geométrico e prin- 
cípios de perspectiva 1.^ cadeira, l."* parte 

Exercícios elementares de dese- 
nho de figura do relevo 3.* » 1.^ » 

Exercícios de desenho de ornato 

do relevo 2.* » 1 .* « 

12.* Aiiiio 

Princípios de geometria descritiva, 
com applicação á theorla das 
sombras; princípios de óptica; 
perspectiva, com applicação á 
architectura, á pintura e á sce- 
nographia 1 .^ » 2.^ e 3.* parte 

INIodelação de ornato 2.^ » 2.* parte 

Desenho de figura do relevo (ca- 
beças e torsos) 3.* » 2.^ » 

3." Aulio 

(Para os aluiauos que se destinem á escultura, á pintura 
ou a gravura) 

Desenho de figura, copia de es- 
tatua 4.^ cadeira, 1.* parte 

Desenho de figura, copia de mo- 
delo vivo 4." » 2.* » 

Desenho architectonico 5.* » 1." » 

Elementos de geographia, de ethno- 
graphia e de historia geral e pá- 
tria 12.» V 1.* . 

Anatomia • . . . . 11.* » 1.* p . 



10 



3.» Anno 
(Para o» alumnos que se destinara í archltectnra) 

Exercícios de estilizaçao orna- 
mental e conhecimento dos es- 
tilos histoi'icos.": 1'.^ cadeira, 3.^* parte 

Desenho de íij^ura, copia de esta- 
tua 4.^ » l."- » 

Desenho architectonico 5.^ » 1 .'' » 

Elementos de geographia, de ethno- 
graphia e de historia geral e pá- 
tria 12.* » 1 .' » 

Álgebra e geometria i;o espaço. . . 1;").* » 1.^ » 

Art. 21." O curso de architectara civil é assim orga- 

""izado: 

l* Ciasse 

Architectura grega e romana; es- 
tilos architectonicos; elementos 
analyticos 5.* cadeira, 2.* parte 

Historia da arte (Oriente e Egypto) 13.* » J .* » 

Geometria analytica e trigonome- 
tria rectilínea 15.* » 2.* » 

12." Ciasse 

Architectura domestica e monu- 
mental õ.* )» 3.* » 

Historia da arte (Grécia e Roma) 13.* » 2,* » 

Mecânica; resistência de mate- 

riaes 16.* » 1 .* » 

5.* Classe 

Architectura domestica e monu- 
mental (repetição) 5.^ » 3.* » 

Historia da arte (Idade Media, 

até aos fins do século xvi).. . . 14.* » 1.* » , 

Geometria descritiva e suas applica- 

ções; estereotomia; topographia 15.* » 3.* » 

4 ■* Classe 

Architectura domestica e monu- 
mental (repetição) 5.* » 3.* » 



11 



Materiaes c processos geraos de 

fonstnicí;à() 16/ cadeira, 2." parte 

Historia da arto nos séculos xvii- 

XIX ; historia da arte em Por 

tugal 14.^ » 2.'^ p 

õ.* Clabse 

Andiitectura monumental ; theoria 

da architeotura ; conservação e 

restaurarão de monumentos... õ.* » 4.^ » 
Hygiene dos editicios 11.* » 2.* » 

Art. 22." O curso de escultura ó assim conslituido : 
1.* Ciasse 

Exereicios elementares de escul- 
tura 10.* cadeira, 1 .* parte 

Historiada arte (Oriente e Egypto) 13.* > 1.* » 

Historia das literaturas 12.* » 2.* t> 

2.* Ciasse 

Modelação de cabeças e torsos, 
(copia df> antigo e do natural); 
estudos de composição 10:^ » 2.* » 

Exereicios de estilização ornamen- 
tal ; conhecimento dos estilos his- 
to-ricos 2.* » 3.* » 

Historia da arte ((rrecia e Ron>a) 13.* >. 2.* » 



CId 



sse 



Estudos de modelação ; copia do 
modelo vivo, nu ou trajado ; es- 
tudos de composição 10.* >^ 3.* » 

Historia da arte (Idade Media, 

até aos fios do. século xvi).. . . 14.* >> 1.* » 



4.*Cl.<5í. 



Composições esculturaes 10.* » 4.* » 

Historia da arte nos séculos xvii- 
XIX ; historia da arte em Por- 
tugal 14.* » 2.* > 



12 
Art. 23." O eurso de pintura é assim organizado: 

1.» Classe 

Exercicios elementares 

de pintura a óleo... 6. ''j 7.* ou 8.* cadeira, 1.' parte 
Historia da arte (Oriente 

eEgypto) ]8.* » 1.» >, 

Historia das literaturas 12.* » 2.^ » 

12.» Classe 

Estudos do modelo vivo, 
nu; ensaios de com- 
posição 6.*, 7.* ou 8.» » 2.^ » 

Historia da arte (Grécia 

e Roma) 13.* » 2.* » 

õ.»Clai-se 

Estudos do modelo vivo, 

nu ou trajado, no ate- 
lier ou ao ar livre; 

estudos de paisagem e 

animaes ; ensaios de 

composição 6.*, 7.'' ou 8.' » 3.* » 

Historia da arte (Idade 

Media, até aos fins do 

século xvi) 14.* » 1.* » 

4.* Classe 

Composições pictóricas : 
acenas do ar livre e 
de interior; composi- 
ções de caracter de- 
corativo 6.*, 1.'^ ou 8.* » A ^ p 

Historia da arte nos sé- 
culos XVII- XIX ; his- 
toria da arte em Por- 
tugal 14.* 



9 a 



Art. 24." O curso de gravura artistica é assim organi- 
zado: 

1/ Classe 

Exercícios de gravura a buril e 

agua-forte; desenho a traço. . . 9.* cadeira, 1.* parte 

Historia da arte (Oriente e Egypto) 13.* » 1.^ » 

Historia das literaturas 12.* » 2.* » 



13 



12.» Cla^ 



Desenho do natural e de quadros ; 
diversos exercicios de gravura; 
ensaios de composiyJio (a dese- 
nho) 9." cadeira, 2.* parte 

Historia da arte (Grécia e Koma) 13/ » 2.* » 



3.* Classe 

Desenho do natural, no atelier e 

ao ar livre; gravura; ensaios de 

composição (a agua forte) 9/ » 3.* » 

Historia da arte (Idade Media ate 

aos Hus do século XVI) 14/ » 1.* » 

4.» Classe 

Gravura do natural; composiçries 

de caracter diverso 9.* » 4." » 

Historia da arte nos séculos 'XVii- 
XIX ; historia da arte em Por- 
tugal 14/ » 2/ » 

§ único. E permittido aos aprendizes de gravura dos 
diversos estabelecimentos do Estado assistirem ás lições 
do professor do gravura. 

SECÇÃO VIII 
Dos alamnos 

Art. 25." Os indivíduos que pretenderem matricular-se 
na Escola de BcUas-Artes de Lisboa, deverão, para a 
primeira matricula, instruir os seus requerimentos com es 
seguintes documentos: 

1.° Certidão de idade; 

2." Certidão do exame de instrucçao primaria superior. 

Art. 2(j." Os indivíduos estranhos á escola, que se acha- 
rem habilitados em todas as matérias artísticas e scienti- 
ficas dos cursos preparatórios, poderão requerer exame de 
admissão aos cursos cspeciaes, o qual constituirá habilitação 
aufficiente para a matricula nesses cursos. 

Art. 27." Os exames de admissão serão constituídos por 
provas sobre todas as matérias exigidas no curso prepara- 
tório correspondente á especialidade a que o alumno se 



14 

destinar, exceptuadas aquellas de que o candidato apre- 
sentar certidão de exame. 

Art. 28." Para concorrer aos exames de admissão, de- 
verão os candidatos juntar ao requerimento, certidão do 
exame de instrucçao primaria superior e certidão de 
idade. 

Art. 29." Nos cursos preparatórios haverá, no encerra- 
mento dos annos lectivos, exames finaes. 

Art. 30.° Nos cursos especiaes haverá, no encerramento 
dos annos lectivos, exames de passagem de classe e exa- 
mes finaes. , 

§ único. E permittido requerer, na época própria, exame 
de passagem para qualquer classe, ou mesmo exame tinal, 
aos alumnos matriculados na segunda e terceira classe do 
curso de pintura, gravura ou escultura, ou na segunda, ter- 
ceira ou quarta classe do curso de architectura. 

Art. 31. ° A perda de anno ou não passagem de classe, 
por eífeito de reprovação, em dois annos consecutivos, inhibe 
da continuação da frequência. 

Art. 32." Serão conferidas «cartas de curso», tanto nos 
de habilitação como nos especiaes, aos alumnos approvados 
em todas a) cadeiras que os constituem. 

Art. 33." Para obter o «diploma» de architecto, será 
necessário — alem da «carta» do respectivo curso e de um 
tirocínio, durante dois annos, em obras do Estado ou par- 
ticulares, sob a direcção de architecto e por elle attestado — 
satisfazer ás seguintes provas que serão prestadas durante 
o segundo anno do tirocínio, perante um jury especial, 
nomeado pelo conselho escolar : 

1.* prova (graphica) — Estudo de um projecto architec- 
tónico, concebido e desenvolvido como se fosse para exe- 
cutar, comprehendendo plantas, alçados, cortes e detalhes 
de construcção; 

2.^ prova (escrita) — ]\remoria descritiva, orçamento, ca- 
derno de encargos e todo o processo da obra, relativamente 
ao projecto apresentado ; 

o.'^ prova (oral) — Desenvolvimento de themas relativos 
á hygiene dos edifícios e á pratica dos trabalhos, e inter- 
rogatório sobre o projecto apresentado pelo candidato. 

Art. 34.° O conselho escolar concederá annualmente ao 
alumno que, nas provas technicas, obtiver a mais alta clas- 
sificação, quando esta corresponda a «muito bom», um 
jeremio pecuniário em cada um dos cursos especiaes e nos 
preparatórios. 

Art. 35.° As matriculas serão gratuitas. 



15 

CAPITULO lí 
Dsi Kscola de Bellas-Artcs do Furto 

SECÇÀO I 
' Dos cursos e funccionarios da Escola 

Art. 36.** A Escola de Bellas-Artes do Porto é destinada 
ao ensino do desenho, da architectura, da escultura e da 
pintura. 

Art. 37.° Haverá na Escola os seguintes funccionarios: 

Director; 
8 Professores ; 
Secretario ; 
Escriturário; 
Formador; 
Porteiro ; 
4 Continues ; 
2 Serventes. 

SECÇÀO II 

Do ensino 

Art. 3S.° O «^nsino s^-rá distribuído por dez cadeiras. 

1." Cadeira 

Desenho linear eeonaftrioo, geometria descritiva 
e i)erspeotiva 

1.^ parte — Desenho linear geométrico; perspectiva ele- 
mentar. 

2.^ parte — Principios de geometria descritiva, com ap- 
plicaçào á theoria das sombras. 

3.* parte — Principios de óptica; perspectiva com ap- 
plicaçSo á architectura, á pintura e á scenugraphia. 

2.-' Cadeira 

UesenlíO e inoclt>la<;ão de ornato 

1.^ parte — Desenho ornamental (copia do relevo). 
2.^ parte — Modelação de ornato. 

3.* parte — Exercicii)S de estilização ; conhecimento dos 
estilos históricos. 



16 
3." Cadeira 

Desenlio d.e figura, d.o relevo 

1.* parte — Exercícios elementares de desenho do re- 
levo. 

2.* parte - — ■ Desenho de cabeças e torsos, do relevo. 
3.^ parte -- Desenho anatómico. 

A." Cadeira 

Desenho tle figura (estatun e modelo vivo) 

1.^ parte — Copia de estatua. 

2.' parte — Copia de modelo vivo. 

5.^ Cadeira 

^■Vrehitectura civil 

1.* parte — Desenho architectonico. 
2.'' parte — Architectura grega e romana; estilos ar- 
chitectonicos ; elementos analyticos. 

3.'' parte — Architectura domestica e monumental. 
4.^ parte — Theoria da architectura. 

6.^ Cadeira 

Pintura 

1.* parte — Exercícios elementares de pintura a óleo; 
estudos do modelo vivo, nu. 

2.'' parte — Estudos do modelo vivo, nu ; ensaios de 
composição. 

3.* parte — Estudos do modelo vivo, nu ou trajado, no 
atelier ou ao ar livre; estudos de paisagem e animaes; 
ensaios de composição. 

4.^ parte — Composições pictóricas : scenas do ar livre 
e de interior, composições de caracter decorativo. 

7.* Cadeira 

Escultura 

1.^ parte — Exercícios elementares de modelação. 
2.* parte — Modelação de cabeças e torsos, do antigo e 
do natural ; estudos de composição. 



17 

3."^ piirte — Estudos do modelação; copias do modelo 
vivo, nu ou trajado; estudos de composi^llo. 
4.'^ parte — Composições eseulturaes. 

8/ Cadeira 

Historia dit nrte 

1." parte — Prehistoria, Oriente e Egypto. 
2.'' parte — Grécia e Roma. 

3.* parte — Historia da arte até aos fins do século xvi. 
4.* parte — Historia da arte nos séculos xvii, xviii e 
XIX ; historia da arte era Portugal, 

9.* Cadeira 

Slathematica 

1.^ parte — Álgebra e geometria no espaço, 
2,* parte — Elementos de geometria analytica e trigo- 
nometria rectilinea. 

3.* parte — Geometria descritiva e suas applicaçoes ; 
estereotomia ; topographia, 

10.» Cadeira 

Alecanica, resistência de inateriaes. construcções civis 

1.^ parte — Mecânica, resistência de materiaes, estabi- 
lidade das construcções. 

2.* parte —Construcções civis, materiaes de construc- 
çào, processos geraes de construir, 

Art. 39,° A 9.^ e 10,* cadeiras serão cursadas no Ins- 
tituto Industrial. 

Art. 40,° As oito cadeiras professadas na Escola de 
Bellas-Artes do Porto e as cadeiras auxiliares do Instituto 
Industrial sào distribuidas pelos seguintes cursos: 

1,° Curso de habilitação para os cursos especiaes; 

2.° Curso de architectura civil; 

3.° Curso de escultura; 

4.° Curso de pintura, 

Art, 41, ° O curso preparatório ou de habilitação para 
os cursos especiaes é assim organizado : 

1." Anno 

Desenho linear geométrico e 

principios de perspectiva,.. 1,* cadeira, 1.* parte 



18 

Exercícios elementares de de- 
senho de figura, do relevo.. 3.* cadeira, 1.* parte 

Exercícios de desenho de ornato 

do relevo 2.' » 1.* » 

"2.* Anno 

Princípios de geometria descri- 
tiva, com applicaçãoátheoria 
das sombras ; princípios de 
óptica; perspectiva, com ap- 
plicaçâo á architectura, á pin- 
tura e á scenographía 1.* cadeira, 2.* e 3.* parte 

Modelação de ornato 2.* » 2.* parte 

Desenho de figurado relevo (ca- 
beças e torsos) 3.* » 2.* » 

õ." Anno 
(Para os aluinnos que se destinem á escultura ou á piutura) 

Desenho de figura, copia de es- 
tatua 4.* cadeira, 1.* parte 

Desenho de figura, copia do mo- 
delo vivo 4.* » 2.* » 

Desenho architectonico 5.* » 1.* » 

Desenho anatómico 3.* » 3.* » 

õ.' Anno 
(Para os alumnos que se destinem á architectura) 

Exercícios de estilização orna- 
mental e conhecimento dos 
estilos históricos 2.* cadeira, 3.* parte 

Desenho de figura, copia de es- 
tatua 4.* » 1.* » 

Desenho architectonico 5.* » 1.* » 

Álgebra e geometria no espaço 9.* » 1.* » 

Art. 42.^^ O curso de architectura civil é assim organi- 
zado: 

1.* Classe 

Architectura grega e romana ; 
estilos architectonicos; ele- 
mentos analy ticos õ.^ cadeira, 2.* parte 



19_ 

Historia lia arte (Oriente e 

Egypto) 8.' cadeira, 1.' parte 

Getunetria analytita e trigono- 
metria rectilínea U.* » 2.* » 

12.» GlaSHC 

Architectura domestica e monumen- 
tal Ti.* cadeira, 3.* parte 

Historia da arte (Grécia e Roma). 8/ » 2.* » 

Mechanica; resistência de mate- 

riaes 10.* » 1.* » 

3." Classe 

Architectura domestica e monumen- 
tal (repetição) õ.^ » 3.* » 

Historia da arte (Idade Media até 

aos tins do século x\i) 8.* » 3.'* » 

Geometria descritiva e suas appli- 

caç3es;estereotomia;topographia 9.^ » 3.* » 

A." Classe 

Architectura domestica e monumen- 
tal (repetição) 5.* » 3.* t 

Materiaes e processos geraes de 

construcção 10.^ » 2.* » 

Historia da arte nos séculos xvii- 
XIX ; historia da arte em Portu- 
gal 8.» » 4.* 9 

5.-^ Classe 

Architectura monumental; theoria 
da architectura; conservação e 
restauração de monumentos... 5.* » 4.* » 
Art. 40." O curso de escultura é assim constituído: 

1.» Classe 

Exercícios elementares de escul- 
tura 7.* cadeira, 1."^ parte 

Historia da arte (Oriente e Egy- 
pto) 8.* « 1.* i» 



20 



2.» Classe 

Modelação de cabeças e torsos (co- 
pia do antigo e do natural); es- 
tudos de composição T."* cadeira, 2.* parte 

Exercicios de estilizaçao ornamen- 
tal; conhecimento dos estilos his- 
tóricos = 2.^ » 3.^ » 

Historia da arte (Grécia e Roma). 8.* » 2.* » 

3." Classe 

Estudos de modelação ; copia do 
modelo vivo, nu oii trajado; es- 
tudos de composição 7.* » 3.* » 

Historia da arte (Idade Media, até 

aos fins do século xvi) 8.* » 3.* » 

4* Classe 

Composições esculturaes 7.* » 4.* » 

Historia da arte nos séculos xvii- 
XIX; historia da arte em Por- 
tugal 8/ X. 4.* » 

Art. 44.° O curso de pintura é assim organizado: 

1.* Classe 

Exercicos elementares de pintura a 

óleo 6.* cadeira, 1.* parte 

Historia da arte (Oriente e Egypto) 8.* » 1.* d 

2 » Classe 

Estudos do modelo vivo, nu ; en- 
saios de composição 6.* » 2.'' » 

Historia da arte (Grécia e Roma). 8.* » 2.* » 

3.* Classe 

Estudos do modelo vivo, nu ou tra- 
jado, no atelier ou ao ar livre; 
estudos de paisagem e animaes; 
ensaios de composição '6/ » 3.* » 

Historia da arte (Idade Media até 

lins do século xvi) 8.* » 3.* » 



21 



4." Classe 



Ciiinposiyòes pictóricas: scenas do 
ar livre e de interior; composi- 
ções de caracter decorativo. . . . O.'' cadeira, 4/ parts 

Historia da arte nos séculos xvii- 
XIX ; historia da arte em Porta- 

gal 



S.' 



CAITIULO III 
DisyosiçOos (liversiias e trausitoriai;) 

Art. 45.'^ Stão appl içáveis á Escola de Bcllas- Artes do 
Porto os artigos 3." a 17." e 25." a 35.°, inclusive, do 
presente decreto. 

Art. 46." As três cadeiras de pintura da Escola de 
Bellas-Artes de Lisboa serão reduzidas a duas, logo que 
vague uma d'ellas. 

Art. 47." Aos indivíduos que, á data da publicação d'este 
decreto, tiverem obtido approvação nas cadeiras do curso 
de arcbitectura, professado nas escolas de Bellas-Artes 
de Lisboa e Porto, será facultada a admissão ao concurso 
do diploma, desde que provem ter feito, pelo menos, dois 
annus de tirocínio em obras do Estado ou particulares, 
sob a direcção do architccto, e que, alem das três provas 
a que se refere o art. 33." d'este decreto, satisfaçam tam- 
bém a uma prova oral sobre os assuntos das cadeiras de 
matheraatica pura e applicada. 

§ único. Será dispensada a prova oral sobre mathema- 
tica, sempre que o jury assim o resolva, attendendo aos 
trabalhos de construcção provadamente realizados pelos 
candidatos. 

Art. 48." Os conselhos escolares regularizarão, como jul- 
garem conveniente e justo, a situação dos aluninos que, á 
data da publicação d'este decreto, estiverem matriculados 
nos cursos de arcbitectura civil das Escolas de Bellas- 
Artes, tendo, porem, em vista que nenhum alumno po- 
derá ser admittido ás provas finacs sem haver alcançado 
approvação nas disciplinas theoricas que, pelo presente de- 
creto, fazem parte do respectivo curso preparatório e das 
quatro primeiras classes do curso de arcbitectura. 

Art. 49." Os alumnos dos cursos de pintura, gravura e 
escultura das Escolas de Bellas Artes, matriculados ao 



22 

tempo da publicação da presente lei, continuarão o seu 
curso em harmonia com a organização anterior. 

Art. 50." Durante os três primeiros annos lectivos que 
se seguirem á publicação da presente lei, poderão ser 
admittidus, á matricula nas Escolas de Bellas-Artes de 
Lisboa e Porto, os individuos que provera, por certidão, 
ter pelo menos doze annos de idade, completos, e appro- 
vação no exame de instrucção primaria complementar. 

§ 1." Para eíFectuar a matricula no 3." anno do curso 
preparatório, deverão estes individuos apresentar certidão 
do exame da lingua francesa; e os que se destinarem á 
architectura civil, alem da referida certidão, a do exame 
de arithmetica e geometria plana. 

§ 2.° Para eífectuar a matricula na 2.^ classe do curso 
especial de architectura civil, deverão os mesmos estudan- 
tes apresentar certidão do exame de principios de phy- 
sica, chimica e historia natural. 

§ 3." Os exames a que se referem os dois parágrafos 
precedentes, poderão ser feitos em qualquer estabeleci- 
mento oííicial de ensino, ou substituidos por exames reali- 
zados na própria Escola, perante jurys especiaes, nomea- 
dos pelo conselho escolar. 

Art. 51.° O actual professor extraordinário de gravura 
a talho doce da Escola de Bellas-Artes de Lisboa tiea 
sendo professor eíFectivo da 9.^ cadeira (gravura artistica). 

Art. 52.° Fica revogada a legislação em contrario. 

Determina-se portanto que, todas as autoridades, a 
quem o conhecimento e execução do presente decreto 
com força de lei pertencer, o cumpram e façam cumprir 
e guardar tão inteiramente como nelle se contém. 

Os Ministros de todas as Repartições o façam imprimir, 
publicar e correr. Dado nos Paços do Governo da Repu- 
blica, em 26 de maio de \dll. = Joaquim Theophilo 
Braga =^ Antv.iio José de Almeida = Bernardino Ma- 
chado =Jusé Relvas = António Xavier Correia Barreto = 
Amaro de Azevedo Gomes = Manuel de Brito Camacho. 



23 



TADELI.A 
Escola de Bellas-Artes de Lisboa 

Director (gratificavão) 3<X)ií000 

10 Profesorcs das 10 primeiras cadeiras, a 600,^000 

r^i^ 6:(X)0^000 

1 Professor da 11" eadeira 2(M»4ÍXK) 

3 Professores da 12." á 14.» cadeiras, a nOOigOOO réis l:r)(K»^(K)() 
Vencimento de um otficial da armada, professor de 

ensino theorico 1 :440í000 

Secretario ^ ,\ri 

Escriturário (a) GOO^íOf O 

Formador ... 3(!0MK)0 

Chefe do pessoal menor 2r)0|iO(X) 

Porteiro . li.O^(KK) 

6 Continues, a 95^000 réis blOlOm 

3 Serventes, a 180^000 réis 540^000 

Pesgonl assalariado 

1 Carpinteiro, 3(55 dias a 800 róis 202^000 

1 Trabalhador, 3(J5 dias a 500 réis 172^500 

Escola de Bellas-Artes do Porto 

Director (gratificação) • lOO^OGO 

7 Professores das 7 primeiras cadeiras, a 500)^000 réis 3:500|1000 

1 Professor da 8.» cadeira 400«â000 

Secretario ~^~ 

Escriturário 250^000 

4 continues, a 200^000 réis 800^000 

2 Serventes, h 150^000 réis 3001^000 

1 Porteiro 150^000 

1 Formador 200^000 

(a) Este legar será desempenhado pelo actual secretario da Es- 
cola de Bellas-Artes de Lisboa, passando a sua dotação a ser de 
300IÍ00O réis, logo que seja outro o serventuário. 

Paços do Governo da Republica, em 26 de maio de 
1911. = O Ministro do Interior, António José de Almeida. 



rocn 



r 



PLEASE DO NOT REMOVE 
CARDS OR SLIPS FROM THIS POCKET 



UNIVERSITY OF TORONTO LIBRARY 




Oflí?^^l(^ 




i^ 



WM'